Dados da Prefeitura desmentem o “rombo” nas contas

Gestão alega que receitas foram superestimadas e despesas subestimadas; números desmentem

“Todos esses resultados foram conquistados apesar de um déficit herdado da gestão do PT de 7.5 bilhões de reais”

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O ex-Prefeito de São Paulo, João Doria, afirmou, em seu vídeo de balanço de 1 ano de gestão, que a gestão anterior teria deixado um déficit de 7,5 bilhões de reais. Esse valor expressivo representaria cerca de 13% do orçamento atual da Prefeitura, o que traria um grande prejuízo para as políticas públicas municipais. Segundo os dados que checamos, no entanto, o déficit não existe.

O Relatório Anual de Fiscalização de 2016 do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM), na página 213, revela a situação do caixa da Prefeitura ao final da gestão do ex-Prefeito Fernando Haddad: R$ 5,35 bilhões em caixa, dos quais R$ 2,19 bilhões já estavam comprometidos com despesas no início do exercício seguinte. Quando João Doria assumiu a Prefeitura, havia, portanto, R$ 3,16 bilhões de saldo para a nova gestão, dos quais R$ 306 milhões eram recursos não vinculados, ou seja, que poderiam ser gastos da forma que a administração achasse melhor.

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Página 213 do
Relatório Anual de Fiscalização de 2016

Em pedido pela Lei de Acesso à Informação, a Prefeitura informou que o déficit se refere a dois fatores: a arrecadação estimada por eles estaria abaixo das receitas previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2017, e as despesas estimadas seriam maiores do que as previstas no orçamento municipal de 2017.

Checamos essas informações utilizando dados das receitas municipais disponíveis no Portal da Transparência de São Paulo e dados da execução orçamentária disponíveis no site da Secretaria da Fazenda. Pelo lado das receitas, comparamos a arrecadação de 2017 com a arrecadação de 2016, corrigindo os valores de cada mês pelo IPC-A. A soma das Receitas Correntes (receitas de tributos, contribuições e transferências regulares do município) corrigidas de 2016 totaliza R$ 46,5 bilhões. A soma das Receitas Correntes de 2017 é de R$ 48,75 bilhões. Houve, portanto, um aumento das receitas em 2017 em relação ao ano anterior.

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Elaboração Própria — Fonte: Portal da Transparência da Prefeitura de São Paulo

Além disso, a Lei Orçamentária Anual para 2017 previa uma receita total de R$ 54.694.563.143, sendo R$ 49.839.465.592 de Receitas Correntes. As Receitas Correntes efetivamente arrecadadas em 2017 totalizaram R$ 48.754.594.989,14, ou seja, 97,92% do valor previsto na LOA. Portanto, os dados da própria Prefeitura não indicam que as receitas tenham sido significativamente superestimadas para 2017, contrariando a primeira afirmação da Prefeitura.

Pelo lado das despesas, de acordo com dados da execução orçamentária disponíveis no site da Secretaria da Fazenda, a Prefeitura empenhou, em 2017, um total de R$ 51.414.029.077,08, ficando, portanto, abaixo dos R$ 54.694.563.143 previstos na LOA. No mesmo período de 2016, em valores corrigidos, foram empenhados R$ 51.786.138.076,21. As despesas permaneceram, portanto, praticamente no mesmo nível de uma para o outro, mesmo com um aumento na arrecadação, o que também contraria a resposta oficial. Concluímos, portanto, que a Prefeitura de São Paulo não possui um déficit de R$ 7,5 bilhões e que a afirmação é falsa.

Por Felipe Teixeira

Resposta da Prefeitura

Em nota, a Prefeitura afirmou que “A previsão de déficit de R$ 7,5 bilhões, identificada no Orçamento de 2017, foi calculada com base nas despesas subestimadas (R$ 2,5 bilhões) e receitas superestimadas (R$ 5 bilhões)”. Pelo lado da despesa, a Prefeitura destacou o subsídio ao transporte público, o orçamento da AMLURB e o reajuste salarial dos servidores da Educação, que, somados, equivaleriam a um total subestimado de R$ 2,1 bilhões. Pelo lado da receita, argumentou que a expectativa do PIB estava superestimada. Além disso, ressaltou que “ao longo de 2017 a Prefeitura realizou importante esforço de aumento de arrecadação para reduzir a diferença estimada na receita. O sucesso desta estratégia fez com que o déficit estimado pelo lado da receita se reduzisse de R$ 5 bilhões estimados no início do ano para R$ 3 bilhões.”

 

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